TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Do APP "MRAudio"

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica CONTROLART DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 28436336000110, e-mail: fabian@controlart.com.br, com sede em: Av. Shishima Hifumi, 2911 – Sala 207, Parque Tecnológico UNIVAP,Urbanova IV - São José dos Campos-SP, representada por: Fabian Barbosa de Rezende, na qualidade de: Diretor de Engenharia, CPF n. 03628120632, Carteira de Identidade (RG) n. M8651778, expedida por SSP-MG, empresa doravante denominada “Editor”, por meio da app MRAudio.

I. DO OBJETO

O app MRAudio caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: Controle para automação residencial.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do app MRAudio deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto na próprio app.

Ao utilizar o app MRAudio, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no app, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste instrumento.

O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente na próprio app sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

O Editor do app MRAudio se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ào app   ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões o app MRAudio em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO APP

Para a boa gestão, o Editor do app MRAudio poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do app  a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do app  ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o app, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DAS RESPONSABILIDADES

O Editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo app MRAudio, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do Editor.

O Editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do app   e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.

O Editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações postas em circulação na rede por terceiros;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu app pelo usuário ou terceiros.

VI. DOS LINKS EXTERNOS

O app MRAudio pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o Editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo Editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e outros serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do app MRAudio, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do Editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

VII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do app MRAudio, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do Editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo app, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no app como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do app , os quais se mantém sob a propriedade exclusiva do Editor.

É vedado ao usuário incluir no app dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

VIII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo app e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do app está de acordo com a Lei federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O app se compromete a cumprir as normas dispostas no item anterior, em respeito aos seguintes princípios:

•    Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

•    Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

•    Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

•    Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

•    Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

•    Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

 

O usuário do app possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

•    Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do Editora confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

•    Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do Editor, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

•    Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do app;

•    Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o app não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

•    Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

•    Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido o app, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

•    Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao Editor com o assunto "RGDP-________", especificando:

•    Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

•    Direito que deseja exercer junto o app;

•    Data do pedido e assinatura do usuário;

•    Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

 

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: fabian@controlart.com.br.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pela app são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos no inc. II do art. 5º da Lei federal n. 13.709, sendo observadas as vedações e exceções previstas nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do app, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade, em especial com o fornecimento e tratamento lícito dos dados fornecidos, nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: fabian@controlart.com.br.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

•    para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

•    para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

•    para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

•    quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

•    para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

•    para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

•    para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

•    quando necessário para atender aos interesses legítimos do Editor ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

•    para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais ou sensíveis, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

 

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo app têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio o app para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Se o Editor tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados até o usuário efetuar o cancelamento de seu cadastro frente ao Editor, momento em que serão apagados automaticamente e definitivamente dos arquivos do Editor. Eventual nova utilização do app deverá ser precedida de novo cadastro do usuário.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de eventual tratamento nas seguintes hipóteses:

•    para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Editor;

•    para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

•    para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

•    para uso exclusivo do Editor, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros e serão tratados apenas por este app.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviço do Editor, tais como advogados, contadores e outros que se fizerem necessários para à administração da relação jurídica mantida com o usuário, em decorrência da utilização do app, bem como poderão ser repassados às empresas de armazenamentos de dados digitais especializadas neste tipo de prestação de serviços, o que desde já resta autorizado pelo usuário.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nesta app, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o Editor, CONTROLART DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, representada por Fabian Barbosa de Rezende, que poderá ser contactado pelo e-mail: fabian@controlart.com.br ou no endereço:

Av. Shishima Hifumi, 2911 – Sala 207, Parque Tecnológico UNIVAP, Urbanova IV - São José dos Campos-SP

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Neste app o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o Sr. Fabian Barbosa de Rezende e poderá ser contactado pelo e-mail: fabian@controlart.com.br.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O Editor se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o Editor se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do app. O Editor se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o Editor se compromete a manter os dados pessoais do usuário em sigilo, dentro dos limites legais.

6. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do Editor, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

IX. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do app MRAudio, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: suporte@controlart.com.br, bem como do telefone: (12) 4102-0025. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda a sexta no horário comercial.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Editor do app MRAudio, informado no início deste documento.

X. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Editor do app MRAudio poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Editor.

XI. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 02/09/2021.

O Editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o app e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do app MRAudio, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do app MRAudio lhe deseja uma excelente experiência!